mjr Escreveu:Um pequeno exercício. Vamos imaginar que os artigos de incentivos e isenções não existem e comparar a compra de dois véiculos, por exemplo o Golf GTE e o Golf BEV.
No caso do Golf BEV não estando regulado seria uma salgalhada, mas imaginando que as regras seriam as mesmos dos ICE o valor de ISV a pagar seria de 100€, segundo o artigo 4 do número 7 do código do ISV:
4 – Sempre que o imposto relativo à componente ambiental apresentar um resultado negativo, será o mesmo deduzido ao montante do imposto da componente cilindrada, não podendo o total do imposto a pagar ser inferior a € 100, independentemente do cálculo que resultar da aplicação da tabela A ou da tabela B.
No caso do Golf PHEV (1395cm^3 / 39g/km) o valor a pagar seria de 1389€ na componente cilindrada e -214€ na componente ambiental o que daria o valor a pagar de ISV de 1175€.
Agora considerando os incentivos e isenções para o OE de 2017 o BEV teria um desconto de ISV de 100€ e o PHEV um desconto de 562,5€. Acho que fica claro onde é maior o "incentivo" no ISV.
Agradeço eventuais correções às minhas contas.
O Golf PHEV pagará, de ISV, até dezembro de 2016 (em 2017 pagará mais...) 705€ (mais precisamente 705,08€). Em 2017 pagará 705.08€ + 562.5€ = 1267,58€
Apesar da componente ambiental resultar negativo (-214€), às tuas contas terás de somar 100€, por força do n.º 4 do art.º 7.º do CISV.
Além disso deverás ter em conta, para o cálculo do ISV, al. a) , n.º 1 do art.º 8.º do CISV (60% de taxa intermédia).
Assim, no teu exemplo, o BEV pagaria 100€ (não teria um desconto de 100€ como dizes, porque os 100€ é o pagamento mínimo da componente ambiental e não um desconto no valor final a pagar de ISV, partindo do princípio que não exitiria a componente cilindrada/potência/capacidade da bateria) e o PHEV pagaria, em 2017, 1267.58€ (os 562.5€ já está incluído no cálculo).
Pelas minhas contas, aquilo que eu entendo ser um incentivo à compra de um BEV, dado estes estarem excluídos da incidência objectiva do imposto (na lei actual e futura, não no teu exemplo), 1267,58€ (PHEV) - 100€ (BEV) = 1167,58€.
Ou seja,
O PHEV, em 2017, pagaria: 1267,58€ (na realidade irá pagar, mesmo, esse valor)
O BEV, em 20117, pagaria: 100€ (na realidade não irá pagar)
Posto isto, pelas minhas contas, em 2017, o saldo seria positivo, a favor do BEV, em 1167,58€. (na realidade 1267,58€).