Estacionamento gratuito/desconto para veiculos elétricos?

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BrunoAlves
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Re: Estacionamento gratuito/desconto para veiculos elétricos

Mensagem por BrunoAlves » 16 nov 2017, 15:49

Então voltamos aos 30 selos no pára-brisas? :doh:
Se forem conduzir, não bebam. Se forem beber, chamem-me!!! :D

sparrow
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Re: Estacionamento gratuito/desconto para veiculos elétricos

Mensagem por sparrow » 16 nov 2017, 15:57

eu já mandei mail a questionar...

mas de acordo com a alínea g do ponto 1 do artigo 16º do regulamento geral de estacionamento nas zonas de estacionamento de duração limitada de Oeiras

http://parquestejo.pt/documentos/file/R ... 025_16.pdf

os veículos elétricos estão isentos (não fala em nada que tem de ter dístico)

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Re: Estacionamento gratuito/desconto para veiculos elétricos

Mensagem por t3lmo » 16 nov 2017, 17:31

O novo dístico foi só a forma que arranjaram para ir buscar +6€
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Re: Estacionamento gratuito/desconto para veiculos elétricos

Mensagem por Alx99 » 20 nov 2017, 10:38

Segundo a informação que tenho, decorrente do regulamento vigente e confirmada à já algum tempo junto da Parques Tejo, quem tem o distico do IMT, está isento da taxa de estacionamento.

Posso ainda garantir que quase todos os dias estaciono no concelho, em locais geridos pela Parques Tejo, e mesmo perante a "diligente" fiscalização, nunca fui presenteado com qualquer coima.

Esse distico de 6€ não será para quem não tem o do IMT? Seria um contra-senso, mas já acredito em tudo.

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Re: Estacionamento gratuito/desconto para veiculos elétricos

Mensagem por t3lmo » 20 nov 2017, 19:05

Hoje um PHEV com distico azul do IMT foi bloqueado em Oeiras, o que demonstra bem a situação :(
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Re: Estacionamento gratuito/desconto para veiculos elétricos

Mensagem por mjr » 20 nov 2017, 19:47

Convinha que o Governo regulasse estes tipos de coisas para impedir que se gere esta salgalhada de dísticos e as confusões que começam a acontecer. Ou seja, tornar ilegais todos os dísticos identificativos de VE exceto o do IMT.
Nissan Leaf 40 Tekna preto, entregue em 30 de maio de 2018. 51400km em 2024-02-15
Nissan LEAF mk1 Preto, entregue em 7 de julho de 2011. 180000 km em 2023-12-22.
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Re: Estacionamento gratuito/desconto para veiculos elétricos

Mensagem por sparrow » 20 nov 2017, 20:27

t3lmo Escreveu:Hoje um PHEV com distico azul do IMT foi bloqueado em Oeiras, o que demonstra bem a situação :(
Atenção

O regulamento diz veículos eléctricos. Um PHEV não é um veículo eléctrico!

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Re: Estacionamento gratuito/desconto para veiculos elétricos

Mensagem por t3lmo » 20 nov 2017, 22:48

sparrow Escreveu:O regulamento diz veículos eléctricos. Um PHEV não é um veículo eléctrico!
Pela lei, um híbrido plug-in, é um veículo eléctrico. Não existe outra sobreposição e/ou descrição do mesmo no regulamento municipal.
Se o não fosse nem teria um dístico de veículo elétrico do IMT.
Se o que falta ao regulamento é a expressão '100%' então entra num caso de omissão de informação, pelo que se aplica a lei geral.

Decreto-Lei n.º 90/2014
Artigo 3.º
1 - Consideram-se «veículos elétricos o automóvel», o motociclo, o ciclomotor, o triciclo ou o quadriciclo, dotados de um ou mais motores principais de propulsão elétrica que transmitam energia de tração ao veículo, incluindo os veículos híbridos elétricos, cuja bateria seja carregada mediante ligação à rede de mobilidade elétrica ou a uma fonte de eletricidade externa, e que se destinem, pela sua função, a transitar na via pública, sem sujeição a carris.
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Re: Estacionamento gratuito/desconto para veiculos elétricos

Mensagem por Alx99 » 21 nov 2017, 09:36

t3lmo Escreveu:Hoje um PHEV com distico azul do IMT foi bloqueado em Oeiras, o que demonstra bem a situação :(
Salvo melhor opinião, no concelho de Oeiras, inexiste base regulamentar para tal procedimento.

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Re: Estacionamento gratuito/desconto para veiculos elétricos

Mensagem por Alx99 » 21 nov 2017, 09:46

mjr Escreveu:Convinha que o Governo regulasse estes tipos de coisas para impedir que se gere esta salgalhada de dísticos e as confusões que começam a acontecer. Ou seja, tornar ilegais todos os dísticos identificativos de VE exceto o do IMT.
Concordo plenamente.

O problema é a lei geral, que prevê a descriminação positiva dos veículos eléctricos em matéria de estacionamento, colidir com alegados direitos e/ou interesses adquiridos por empresas (municipais ou não), que têm concessionado a gestão do estacionamento na via pública. É mais um dos exemplos que a descentralização e delegação de competências pelo poder local, as mais das vezes, tem efeitos perniciosos.

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