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Condomínios...

Enviado: 30 jun 2017, 10:42
por pancello
Olá!

Parece que vai surgir aqui mais um proprietário de um VE! Quando tiver documentação (ou seja, fotos) crio um DB, hehe. Não me queria alongar muito sobre essa apresentação aqui...

Vinha perguntar se alguém carrega o VE numa garagem de um prédio, e como fez para o conseguir. Liguei hoje para lá, e parece que a coisa não vai ser fácil... A minha garagem é fechada, mas utiliza a electricidade do condomínio. Segundo percebia, ao abrigo do Decreto-Lei 34/2010 eu podia mandar instalar um posto de carregamento à minha custa (por exemplo fazer uma ligação desde o apartamento até à garagem), sem a aprovação do condomínio excepto se violasse duas das alíneas do artigo 3. O senhor do condomínio insistia que a instalação carecia de aprovação por 2/3 dos condóminos, porque a instalação passa por partes comuns.

Perguntava se alguém teve este problema, e como o resolveu...

Re: Condomínios...

Enviado: 30 jun 2017, 11:41
por mjr
https://www.uve.pt/page/instalacao-de-p ... ondominio/

Eu entendo que é ao contrário, para rejeitar sem o próprio condomínio montar ele um posto são necessários 2/3 dos votos.

Re: Condomínios...

Enviado: 30 jun 2017, 11:49
por pancello
mjr Escreveu:https://www.uve.pt/page/instalacao-de-p ... ondominio/

Eu entendo que é ao contrário, para rejeitar sem o próprio condomínio montar ele um posto são necessários 2/3 dos votos.
Sim é verdade, mas ele está basicamente a marimbar-se para esta lei porque diz que se sobrepõe às leis do condomínio...

Re: Condomínios...

Enviado: 30 jun 2017, 12:53
por mjr
Aí não me meto, parece ser uma questão jurídica mais técnica. Mas seria ridículo um DL estar inviabilizado por isso, mas já não acho nada estranho neste país...

Eu começaria por fazer o que diz o DL, ou seja enviar uma carta registada com aviso de receção com o pedido. E avançar a partir daí. Talvez uma consulta com um jurista possa esclarecer a questão.

Re: Condomínios...

Enviado: 30 jun 2017, 13:14
por pancello
Obrigado mjr pelos conselhos :)

Estive a pensar, e posso também adoptar uma estratégia diferente. Aconselhar-me com um jurista, arranjar vários orçamentos, e na próxima reunião propor que o condomínio instale um posto para todos (como diz na alínea a) do n.º3). Como o condomínio é uma empresa e as obras não chateiam ninguém, talvez consiga passar. Ficava o problema resolvido, e escusava de gastar € na instalação. Senão, jogo as cartadas todas...

Que vos parece?

Re: Condomínios...

Enviado: 30 jun 2017, 14:27
por hmendes
pancello Escreveu:Obrigado mjr pelos conselhos :)

Estive a pensar, e posso também adoptar uma estratégia diferente. Aconselhar-me com um jurista, arranjar vários orçamentos, e na próxima reunião propor que o condomínio instale um posto para todos (como diz na alínea a) do n.º3). Como o condomínio é uma empresa e as obras não chateiam ninguém, talvez consiga passar. Ficava o problema resolvido, e escusava de gastar € na instalação. Senão, jogo as cartadas todas...

Que vos parece?
Pancello, insiste com o condomínio. No meu caso foi igual, também não queriam ceder e diziam que era necessária aprovação.
O que eu fiz foi notificar o condomínio que ia instalar ao abrigo do decreto, com base nisso o condomínio tem que responder em 30 dias, se não responder é deferimento tácito, se negar tem que justificar e essa justificação só se pode basear num dos 3 pontos previstos na lei.
No meu caso e depois de um contato telefónico de empresa do condomínio a informar das dificuldades (antes do limite dos 30 dias) continuei a insistir, a empresa contatou um advogado e autorizou com base nessa consulta.

Re: Condomínios...

Enviado: 30 jun 2017, 16:00
por lifo
mas nesse caso tiveste de pagar tu tudo e fazer uma instalacao nova com contador? em quanto ficou isso?

Re: Condomínios...

Enviado: 30 jun 2017, 16:10
por beme83
pancello Escreveu:
mjr Escreveu:https://www.uve.pt/page/instalacao-de-p ... ondominio/

Eu entendo que é ao contrário, para rejeitar sem o próprio condomínio montar ele um posto são necessários 2/3 dos votos.
Sim é verdade, mas ele está basicamente a marimbar-se para esta lei porque diz que se sobrepõe às leis do condomínio...
Um principio básico é que nenhum regulamento interno do condomínio (os condomínios não têm lei) pode ir contra a lei geral. Lei é Lei e é para todos ;)

Re: Condomínios...

Enviado: 30 jun 2017, 17:20
por hmendes
lifo Escreveu:mas nesse caso tiveste de pagar tu tudo e fazer uma instalacao nova com contador? em quanto ficou isso?
Instalação (ligação ao quadro comum c/ puxada 30mts em 3x4mm) - 250 €
Quadro secundário c/ diferencial e contador - cerca de 50 €

Re: Condomínios...

Enviado: 30 jun 2017, 21:11
por pancello
Obrigado @hmendes, o que aconteceu contigo parece ser exactamente o que está a acontecer comigo. E a questão do orçamento é importante também, se o fizeste por 300€... Como fizeste, contrataste uma empresa?