Regulamento da Mobilidade Elétrica

[BrunoFonseca]

Embora possa parecer offtopic, ficam aqui 2 exemplos do que a nossa Legislação e RME fazer pela NOSSA ME

http://exameinformatica.sapo.pt/mobilid ... -no-Monaco

https://www.portugalms.com/edp-junta-se ... -asturias/

Isto é, tanto a EDP como a Efacec, empresas com participação portuguesa preferem investir em projectos de Mobilidade Eléctrica no estrangeiro.

[noway]

Claro que têm o direito de responder a solicitar isso para a ERSE, mas para o documento em questão não terá qualquer relevância.

Se a maioria dos contributos dos UVEs for nesse sentido, será dificil a ERSE ignorar e este documento nem sequer faria sentido. Não queres criar uma votação nesse sentido?

Exemplo de sugestões para opções (por favor sugiram novas opções caso faça sentido):

Opção A: o RME está perfeito! Não precisam de alterar nada!

Opção B: o RME precisa de ser ajustado para tornar mais rentável a operação do lado dos OPCs em detrimento dos CEMEs que são sobrevalorizados no actual cenário. Isto é importante para atraír investimento na ME sem qualquer subsidiação por parte do governo.

Opção C: o RME tal como está não faz qualquer sentido - A figura CEME é absurda e o OPC deveria ser a único interveniente numa transacção entre o UVE e o carregamento do seu VE. A facturação deveria ser imediata e todas as parcelas devidamente identificadas (custo do carregamento + IVA + taxas). Não é necessário EGME neste cenário. E o OPC contrata o comercializador de energia que melhores condições oferece.

Sabem o que eu imagino? Tal como uma gasolineira qualquer, nós colocamos o nosso cartão de débito na máquina, colocamos o PIN e opcionalmente o nosso NIF ou NIPC se o desejarmos. Depois a transacção é autorizada e o carro começa a carregar. No fim do carregamento, o nossa conta é debitada e a factura é impressa com todos os detalhes necessários já discutidos e identificados. Pode ser feito com APPs também, como acontece nos outros países que não inventaram como nós, onde os valores aparecem imediatamente. Há algo mais simples e transparente que isto? Mesmo que o pagamento seja diferido e haja lugar a um pagamento real mensal, as parcelas e valores finais de cada carregamento deveriam ser imediatos, com emissão de recibo!

[RJSC]

Já agora convém também definir penalizações pesadas para as autarquias que dinamizem (ou autorizem) eventos com corte de acessos na via pública à totalidade dos PCRs existentes no concelho.
Sistematicamente, Guimarães, Aveiro e Coimbra cortam os acessos ao único PCR no concelho por altura das festas.
Foi-me dito pelo presidente da Mobi-e num ENVE que pelo menos em Aveiro o PCR foi colocado no local que a autarquia indicou, sabendo a própria autarquia que durante uma semana completa em Janeiro corta os acessos ao local onde se encontra o PCR.

[caz]

O documento que está em comentários é um documento para "melhoria" da legislação actual com base na experiência entre Novembro e hoje. Não me parece que pedir neste âmbito a reversão total do modelo seja apropriado, pois este tipo de decisão tem de ser tomado a um nível mais alto (acho que só a UVE pode fazer isto junto do Ministro do Ambiente e grupos parlamentares).

Se for este o propósito, os meus contributos são:
- liberalização total do sector
- terminar com a figura de CEME e concentrar toda a atividade nos OPC
- Isenção total das taxas de ligação e termos fixos de potência
- processo de aprovação rápida de obras, ligação à rede e inspeção final da EDP distribuição
- isenção da necessidade de polícia na instalação de carregadores em locais que não perturbem o trânsito ou que ponham em causa a segurança
- incentivos do estado somente redirecionados para o interior do país (PCN e PCR) e para o reforço dos PCR nas auto-estradas (com vários por estação de serviço)

Com isto, os outros problemas iriam ser minorados pela introdução de concorrência (falta de qualidade de serviço, preços, taxar várias vezes a ativação do serviço...)

[caz]

Mas para refletirmos sobre este documento e partindo do que aprendemos desde Novembro penso que foi:

- praticamente não foram instalados nenhuns carregadores (em Novembro o mapa de preços da Mobie tinha 58 PCR em Junho tinha 60)
- muitos carregadores avariados
- substituição de PCN por novos que ficaram muito tempo até começarem a funcionar e depois avariam-se também com frequência elevada, ficando parados durante meses
- valores indicados no final do carregamento não correspondem aos valores faturados
- cobrança indevida de nova taxa de ativação em caso de erro do carregador
- problemas sistemáticos com alguns veículos por terra indevidamente instalada

Alguém tem mais ????

Parece-me que o problema mais grave é que o modelo actual não é atrativo para investidores, pelo que a ERSE deveria baixar as barreiras que estão no âmbito desta, nomeadamente:
- isenção das taxas de ligação à rede,
- celeridade nos processos de ligação à rede
- isenção nos termos fixos de potência
- celeridade na fiscalização e aprovação dos processos
- leituras diretas dos contadores instalados nos carregadores

[anolsi]

Os meus dois cêntimos para a discussão:

De certeza que a ERSE não pode (legal nem politicamente) fazer metade do que vocês dizem (e que realmente nós gostaríamos que acontecesse).

Liberalização do setor? Acabar com os CEMEs? Isenção de taxas de potência? Celeridade? Esqueçam... Isto só alterando a lei, logo só no parlamento, logo nunca antes das eleições, ainda mais diria que mesmo que alguém se interessasse por isso (algum partido) dificilmente acontecia antes do próximo ano ( afinal nem são necessários dedos para contar os futuros deputados que precisariam que tal lei fosse aprovada com urgência ). E o regulamento, neste momento tem que estar de acordo com a lei (daí a necessidade dos CEMEs). Daí que nesse sentido pouco haja a fazer...

Isenção de polícia? Mais uma vez esqueçam... Qualquer coisa que é feita na via pública, neste tipo de coisas tem que ter a policia (como aquelas instalações de cabo de fibra óptica e assim). Sinceramente não conheço bem em que caso a legislação é aplicada (quais as situações especificas contempladas, mas é certo está na legislação)

É verdade que se o regulador sentir determinadas coisas/pressões/vozes, pode decidir passar essa informação ao governo, mas não acredito que tenha assim tanto peso quanto isso (@BrunoFonseca, Não percebi o teu exemplo do RGPD, isso foi um regulamento da união europeia, logo passou direto para legislação, que é diferente de um regulamento de um regulador que deve seguir a lei, e não tornar-se lei...)

De resto, o que eu acharia mais importante, é uma das secções mais pequenas, e que seu eu tiver oportunidade ainda este mês vou enviar uma sugestão, é para a garantia e qualidade de serviço. Tal como já foi referido, é dado demasiado tempo para corrigir certas situações, e acho que deveriam existir outras contempladas, por exemplo como também já se falou limitação de acesso a um posto considerado público... Acho que é parte onde podemos investir mais é existência de penalizações em caso de serviços de má qualidade ou mesmo nenhuma, incluindo carregadores avariados, cobranças indevidas, instalações defeituosas (e mesmo aí acho que o regulamento não pode definir coimas, apenas indicar algo como tem que ser feito, e se não for, e não estando previsto na lei, cabe a um tribunal calcular o prejuízo pelo incumprimento acho eu)

[caz]

De resto, o que eu acharia mais importante, é uma das secções mais pequenas, e que seu eu tiver oportunidade ainda este mês vou enviar uma sugestão, é para a garantia e qualidade de serviço. Tal como já foi referido, é dado demasiado tempo para corrigir certas situações, e acho que deveriam existir outras contempladas, por exemplo como também já se falou limitação de acesso a um posto considerado público... Acho que é parte onde podemos investir mais é existência de penalizações em caso de serviços de má qualidade ou mesmo nenhuma, incluindo carregadores avariados, cobranças indevidas, instalações defeituosas (e mesmo aí acho que o regulamento não pode definir coimas, apenas indicar algo como tem que ser feito, e se não for, e não estando previsto na lei, cabe a um tribunal calcular o prejuízo pelo incumprimento acho eu)

Eu percebo o que dizes, mas não percebo a tua sugestão. Se o mercado já não é atrativo para instalação de carregadores, colocar ainda mais multas e penalidades, não me parece o bom caminho para ajudar o que realmente precisamos.

Se tivermos muitos a qualidade de serviço é secundária, pois a concorrência faz com que os competidores se esforcem.

O que temos é que a ERSE introduza melhorias que estejam ao seu alcance para incentivar os investidores a colocarem carregadores na rua. Todas estas estão ao alcance da ERSE:
- isenção das taxas de ligação à rede,
- celeridade nos processos de ligação à rede
- isenção nos termos fixos de potência
- celeridade na fiscalização e aprovação dos processos
- leituras diretas dos contadores instalados nos carregadores

[BrunoFonseca]

De resto, o que eu acharia mais importante, é uma das secções mais pequenas, e que seu eu tiver oportunidade ainda este mês vou enviar uma sugestão, é para a garantia e qualidade de serviço. Tal como já foi referido, é dado demasiado tempo para corrigir certas situações, e acho que deveriam existir outras contempladas, por exemplo como também já se falou limitação de acesso a um posto considerado público... Acho que é parte onde podemos investir mais é existência de penalizações em caso de serviços de má qualidade ou mesmo nenhuma, incluindo carregadores avariados, cobranças indevidas, instalações defeituosas (e mesmo aí acho que o regulamento não pode definir coimas, apenas indicar algo como tem que ser feito, e se não for, e não estando previsto na lei, cabe a um tribunal calcular o prejuízo pelo incumprimento acho eu)

Eu percebo o que dizes, mas não percebo a tua sugestão. Se o mercado já não é atrativo para instalação de carregadores, colocar ainda mais multas e penalidades, não me parece o bom caminho para ajudar o que realmente precisamos.

Se tivermos muitos a qualidade de serviço é secundária, pois a concorrência faz com que os competidores se esforcem.

O que temos é que a ERSE introduza melhorias que estejam ao seu alcance para incentivar os investidores a colocarem carregadores na rua. Todas estas estão ao alcance da ERSE:
- isenção das taxas de ligação à rede,
- celeridade nos processos de ligação à rede
- isenção nos termos fixos de potência
- celeridade na fiscalização e aprovação dos processos
- leituras diretas dos contadores instalados nos carregadores

Talvez definir SLA para evitar que os postos estejam instalados à espera de não se sabe bem o quê...

[BrunoFonseca]

Os meus dois cêntimos para a discussão:

De certeza que a ERSE não pode (legal nem politicamente) fazer metade do que vocês dizem (e que realmente nós gostaríamos que acontecesse).

Liberalização do setor? Acabar com os CEMEs? Isenção de taxas de potência? Celeridade? Esqueçam... Isto só alterando a lei, logo só no parlamento, logo nunca antes das eleições, ainda mais diria que mesmo que alguém se interessasse por isso (algum partido) dificilmente acontecia antes do próximo ano ( afinal nem são necessários dedos para contar os futuros deputados que precisariam que tal lei fosse aprovada com urgência ). E o regulamento, neste momento tem que estar de acordo com a lei (daí a necessidade dos CEMEs). Daí que nesse sentido pouco haja a fazer...

Isenção de polícia? Mais uma vez esqueçam... Qualquer coisa que é feita na via pública, neste tipo de coisas tem que ter a policia (como aquelas instalações de cabo de fibra óptica e assim). Sinceramente não conheço bem em que caso a legislação é aplicada (quais as situações especificas contempladas, mas é certo está na legislação)

É verdade que se o regulador sentir determinadas coisas/pressões/vozes, pode decidir passar essa informação ao governo, mas não acredito que tenha assim tanto peso quanto isso (@BrunoFonseca, Não percebi o teu exemplo do RGPD, isso foi um regulamento da união europeia, logo passou direto para legislação, que é diferente de um regulamento de um regulador que deve seguir a lei, e não tornar-se lei...)

De resto, o que eu acharia mais importante, é uma das secções mais pequenas, e que seu eu tiver oportunidade ainda este mês vou enviar uma sugestão, é para a garantia e qualidade de serviço. Tal como já foi referido, é dado demasiado tempo para corrigir certas situações, e acho que deveriam existir outras contempladas, por exemplo como também já se falou limitação de acesso a um posto considerado público... Acho que é parte onde podemos investir mais é existência de penalizações em caso de serviços de má qualidade ou mesmo nenhuma, incluindo carregadores avariados, cobranças indevidas, instalações defeituosas (e mesmo aí acho que o regulamento não pode definir coimas, apenas indicar algo como tem que ser feito, e se não for, e não estando previsto na lei, cabe a um tribunal calcular o prejuízo pelo incumprimento acho eu)

Dei o exemplo do RGPD, mas também podia ter dado alguns relativos à ANACOM e às empresas Telco

[anolsi]

Eu percebo o que dizes, mas não percebo a tua sugestão. Se o mercado já não é atrativo para instalação de carregadores, colocar ainda mais multas e penalidades, não me parece o bom caminho para ajudar o que realmente precisamos.

Se tivermos muitos a qualidade de serviço é secundária, pois a concorrência faz com que os competidores se esforcem.

O que temos é que a ERSE introduza melhorias que estejam ao seu alcance para incentivar os investidores a colocarem carregadores na rua. Todas estas estão ao alcance da ERSE:
- isenção das taxas de ligação à rede,
- celeridade nos processos de ligação à rede
- isenção nos termos fixos de potência
- celeridade na fiscalização e aprovação dos processos
- leituras diretas dos contadores instalados nos carregadores

Sim, concordo que mesmo assim há pontos onde pode evoluir (por exemplo as leituras, afinal querem fazer o mesmo em nossas casas, e aqui já não podem.. )

Mas em relação à multas, o que eu quero é que se definam mínimos de qualidade, para pelo menos termos algo pelo que lutar. Se não tiveres definições, vais apresentar queixa porquê? Pelo posto não estar operacional? E quem disse que tinha que estar? Para já não quero saber de definições de multas ou afins, se lá estão ou não... Da mesma maneira que um estabelecimento comercial tem que ter um horário e cumpri-lo, caso contrário é penalizado, o negócio dos pcr deveria ter o mesmo... Porque senão há de ser sempre o deixa andar...

Por outro lado, a questão da concorrência/investimento, é muito bonito, mas temos visto que mesmo com o apoio do estado (que não é muito é verdade, mas no futuro provavelmente ainda vai ser menos), temos poucos postos instalados e um número enorme de postos que estão constantemente sem funcionar. E eu neste momento não quero tanto concorrência quero até é dispersão, para poder ir a qualquer lado, mesmo que para isso assuma que o valor que eu vou pagar acabe por ser um pouco mais caro do que se existisse concorrência...

E não tem havido muito investimento é verdade, porque é caro instalar (ou seja é realmente um investimento, tal como foram os nossos VEs), e as empresas tendem a procurar o lucro o mais rápido possível. Mas não credito que é a redução de uma taxa ou outra que vai mudar isso. Mas em todo caso lá está, eu não sei quanto fica no total instalar um PCR numa auto estrada por exemplo (entre o posto em si, mais taxas e todas as restantes buracarias, incluindo talvez algum tipo de pagamento de aluguer da utilização zona). E é lógico que apesar de tudo, para nós eles parecem poucos, mas e se estivessem todos a funcionar 24h por dia, a realidade é que eu também acredito que eles não teriam assim uma utilização tão intensiva (logo demoraria mais tempo a amortizar o investimento e manutenção).

E eu prefiro ter um posto que sei que está 90% do tempo a funcionar, do que três que nunca sei ao certo quando saio se vai estar a funcionar ou não...