Eu digo o mesmo que o plpepapf....
rjsgamboa Escreveu: ↑10 out 2018, 22:56
O que acontece é que agora tenho o condomínio à perna (apesar de ter enviado os avisos com antecedência e pedido autorização para instalação quando nem o precisava de fazer). O que alegam é que ao trazer electricidade para uma área comum do prédio, o alarme de incendio nao irá desactivar esta tomada ao contrario de todas as areas comuns. No entanto, eu nao encontro nenhuma referencia a isto na legislação da DGEG...
À perna, não basta. À perna, é ignorá-los. Eles têm de responder por escrito. Senão, tu não podes impugnar a decisão deles.
Leste concerteza o
artigo 29.º do DL que regula isto. De facto, a alínea c diz que o condomínio se pode opor se a instalação puser em risco efectivo pessoas e bens... Não sei o que isso quer dizer, mas numa primeira fase, não vamos contestar essa parte. Contestar essa parte seria o trunfo que se guardaria para o fim, não vale a pena perder energia e argumentos neste momento com a questão das tomadas se desactivarem.
Da maneira como o DL está escrito, é quase impossível na prática o condomínio opor-se. Pelo número 4, o condomínio teria se se opor nos 60 dias após a comunicação da intenção. Ora, se já passaram os 60 dias, basta responder "Desculpe, o prazo para se opor à instalação argumentando risco efectivo para pessoas e bens já terminou."
Se ainda não passaram, é responder que têm de comunicar a decisão por escrito. Depois, se estou a ler bem (porque como sempre, o DL tem pontos esquisitos...), essa decisão tem de ser aprovada por maioria de dois terços do valor total do prédio.... É por isso que se torna impossível. É preciso convocar uma assembleia, cumprindo os prazos legais (porque senão, basta isso para impugnar a decisão). Se conseguirem fazer tudo isso nos dias que restam, é estar presente na assembleia e dizer "A decisão que aqui vai ser tomada, vai aplicar-se a todos os condóminos no futuro, não apenas ao meu caso. Daqui a alguns anos, quando outros condóminos tiverem carros eléctricos, não vão poder puxar electricidade da sua fracção, vamos todos ter de utilizar electricidade do condomínio."
Se tudo falhar, instala uma wallbox. A tomada está sempre desactivada, só se activa com o carro ligado.